Se a falta de inteligência pagasse imposto…

Saíram esta semana dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) sobre o aumento da pobreza em Portugal. Temos praticamente dois milhões de pessoas no limiar da pobreza, muitos deles sem apoios sociais, sendo Portugal, nos últimos anos, o país que mais cortou nos apoios sociais às famílias. Com tudo isto, vem Passos Coelho dizer mais ou menos o seguinte sobre a Europa: “Não pode haver uns que têm rigor e poupam e suportar aqueles que andam a gastar”. A enormidade do impacto da declaração é por si só assustadora mas vindo de uma pessoa que é a responsável número um dos interesses dos Portugueses, consegue superar qualquer nível de filme de terror e estupidez, cocktail explosivo.

O primeiro-ministro não sabe, não quer saber e não lhe interessa saber quais são verdadeiramente os problemas deste País. Nos últimos três ou quatro anos os rendimentos das pessoas caíram brutalmente com o desígnio de que era preciso ajustar. Se havia dúvidas do que era ajustar, esta semana Passos Coelho tirou qualquer dúvida: Ajustar é, sem qualquer margem para dúvidas, diminuir todo e qualquer rendimento das pessoas para níveis de empobrecimento incompatíveis com a realidade europeia e até mundial. Resume-se a: transferência de rendimento das pessoas para o Capital. Legitimar a crise financeira como sendo afinal uma crise social e, portanto, necessário ajustar de modo a que crise financeira desapareça. A visão é totalmente errada pois a ordem das coisas tem necessariamente que ser a inversa. Consegue-se perceber que o intuito só poderá ser o de tornar o País mais desigual e conseguir impor uma agenda ideológica que está assente numa vingança dos tempos áureos dos anos 70 e que estão na base da construção deste País. Uma agenda ideológica que é contra os “direitos adquiridos” e contra um estado demasiado “social” e que portanto garante proteção às pessoas. Os ataques constantes à Constituição (Constituição essa que já foi revista várias vezes durante os anos) são parte dessa agenda ideológica que não vingou pós-25 de Abril por razões óbvias. Tínhamos vivido 50 anos de um regime fascista e portanto de uma ideologia dominante à Direita.

Ou seja, este ajustamento parte de premissas erradas. Esta agenda ideológica, que tem como propagação o “pagar o que andas a gastar” e, então, diminuir a dívida (que, ironia das ironias, tem aumentado), visa montar uma sociedade com diferentes regras, valores e princípios. Nos tempos que correm, a perigosidade deste pensamento, “queimar a terra, surgir o Homem Novo” surge como forte seguimento de impor uma nova ordem social tendo como pressuposto a dívida e o encargo que tivemos, temos e teremos com ela. Estamos entregues a pessoas perigosas (a nível nacional mas também a nível europeu) que fazem parte de uma geração partidária que construiu a Europa. Os partidos socialistas e social-democratas construíram a Europa que conhecemos mas o seu discurso ideológico neste momento é vazio e entregue a esta austeridade que serve para impor uma nova ordem social. Este vazio de ideias tem consequências. A mais visível está bem à nossa frente com o crescimento dos partidos de extrema-direita, especialmente na França com Marine Le Pen. A perigosidade dos loucos que governam a Europa e também Portugal torna a existência de outros loucos que, por sinal, também têm um caminho. Não esperem é que seja um caminho que nos leve à prosperidade, democracia e paz que a Europa viveu e conseguiu construir. Os nacionalismos exacerbados por agendas ideológicas do passado são legitimadas pela mediocridade dos políticos do presente, entregues à sua fantasia e estupidez infinita que nos levam para caminhos de desespero. Esse desespero está a ser canalizado para respostas do passado e, ou alguém trava o estilhaço que está bem perto de acontecer, ou então o estilhaço vai ser duro e terá consequências imprevisíveis. 

Não estou a falar de Portugal por si só, estou a falar de uma comunidade a nível europeu que se tornará desigual com consequências caóticas. Os mais pobres serão cada vez mais pobres em circunstâncias críticas e duras e os mais ricos cada vez mais ricos que não deixarão de levar com as responsabilidades do que se passar noutras paragens. Temo, porém, que essa responsabilidade fará muito pouco nessa altura pois a combinação entre responsabilidade e ideologias totalitárias não ligam entre si. Têm a palavra os loucos de serviço.

A farsa diplomática pode ser fatal

A crise politica em Portugal atinge picos de histeria, com cambalhotas dignas das maiores artes circenses a cargo de um Presidente da República que desocupa o lugar, um Primeiro-Ministro incompetente e politicamente fraquíssimo e um Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros que é líder do partido minoritário da coligação e, consequentemente, um malabarista e habilidoso que enquanto o seu comparsa do Governo e líder do PSD, joga damas, Portas joga xadrez. Joga xadrez antecipando as consequências, para si e para o seu partido e não para Portugal e para os Portugueses. Uma jogada partidária ao nível do artista circense Paulo Portas.

No meio disto tudo, o mundo vive dias e acontecimentos que devido à sua importância, poderão ter consequências muito graves e cisões ainda mais severas. Falo, claro, da recusa de Portugal e mais alguns países europeus de aterragem e reabastecimento ao avião do Presidente da Bolivia, Evo Morales que realizava a viagem de volta ao seu país, depois de uma visita oficial à Rússia. Essa recusa deveu-se ao facto de haver suspeita que o avião de Morales trazia o ex-espião da CIA e NSA (National Security Agency), Edward Snowden. Uma suspeita completamente injustificada porque não existia nenhum mandato de captura internacional sobre Snowden, existindo, somente, uma acusação tornada formal pelos Estados Unidos de espionagem em que o acusado é o ex-espião. Não discuto a legitimidade dos Estados Unidos o processarem (ficará para mais tarde mas mesmo assim tenho a firme convicção que as revelações de Snowden são muito mais importantes do que qualquer ação dos EUA para deter o homem) mas discuto a legitimidade dos países exercerem a sua soberania e portanto receberem para aterragem e reabastecimento um avião Presidencial, de um Chefe de Estado que foi eleito no seu país. 

Esta subserviência da Europa aos EUA faz questionar o porquê que a Europa ganhou, não há muitos meses, um prémio nobel que destaca os esforços em prol da paz, da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa. Com esta decisão que pôs em risco a vida de um Chefe de Estado não permitindo a aterragem e reabastecimento do avião Presidencial Boliviano, o prémio nobel da paz torna-se numa autêntica farsa. De referir que este prémio nobel destaca os esforços passados mas, também e como é de esperar, a responsabilidade que a União Europeia e a Europa tem na aplicação dos direitos humanos que estão consagrados nos tratados historicamente assumidos por estes. Esta decisão torna o prémio nobel da paz numa mera escolha táctica, quase igual aquela que atribuiu um prémio nobel da paz a um Chefe de Estado por meras promessas, sendo a principal o encerramento da cadeia de Guantanamo. Não só não houve encerramento da cadeia, como esse mesmo Chefe de Estado participou, de forma direta ou indireta, em conflitos como Egito, Síria ou Líbia bem como está envolvido neste escândalo de espionagem declarado por Snowden e antes também por Julian Assange, fundador do Wikileaks. Esse Chefe de Estado é, claro está, Barack Obama.

Concretamente, este caso de farsa diplomática e falando especificamente do caso de Portugal, põe em risco quaisquer relações entre Bolívia e Portugal, relações de ordem económica e de parcerias estratégicas para os dois países e para a região da América Latina. Este imbróglio já levou ao Presidente Boliviano a tentar que Portugal esclareça a situação, sendo que Portugal lamenta mas não pede desculpa. Penso que devido a anos de fortes repressões e domínio do Norte da América sobre o Sul, com regimes impostos pelo Norte, explorando economicamente essa região e as suas potencialidades e recursos naturais, a América do Sul num período de forte expansão e de forte liderança (Venezuela, Bolívia, Argentina, etc) e de independência politica e económica relativamente ao Norte da América (EUA), torna o risco bem verdadeiro no que diz respeito à união dos países da América Latina numa resposta forte e irrepreensível a esta subserviência de alguns Estados Europeus. A América do Sul está “descolonizada” e a irresponsabilidade de Portugal pôs em risco de forma insensata relações com uma região do mundo que, pela primeira vez, fala como um todo e fortalece-se cada vez mais contra o imperialismo ideológico que põe em causa direitos que foram adquiridos e que têm que ser respeitados e não dissimulados por interesses obscuros e de caça ao homem.

Bom senso? Ora...

A situação da greve dos Professores que aconteceu hoje relativamente aos exames nacionais de Português tem muitas vertentes, muitas perspetivas e pouquíssimo bom senso. Tanto da parte do Governo, em especial do Ministro da Educação como dos Sindicatos que representam os Professores. Analisemos, primeiro, a “luta” que há entre Professores e Governo, porque é devido a isso que a greve aos exames nacionais foi convocada. As terríveis medidas de austeridade e a pseudo reforma do Estado que o Governo quer implementar, vai fazer com que muitos funcionários públicos (ou seja, inclui Professores) sejam colocados na mobilidade especial ou que a partir de Setembro, muitos deles já não tenham trabalho e portanto são atirados para o desemprego e aumentem a taxa que já por si é elevadíssima e incomportável para uma Sociedade onde se fomente o bem-estar. Devido a isto e à insegurança com que esta profissão está a ser vista por quem a pratica, os Sindicatos que a representam e defendem os seus direitos, decidiram marcar uma greve aos exames nacionais, ou seja, última fase importante já depois de acabar o ano letivo. Perguntam, mas não era melhor fazer no início do próximo ano letivo? Era, mas muitos dos Professores (como já referi) estarão já eles no desemprego nessa altura.

Uma greve serve para causar danos, sejam eles quais forem. Na negociação entre Governo e Sindicatos, não existiu bom senso, nem de um lado, nem de outro. A greve aos exames nacionais prejudica, na sua maioria, os alunos e as suas famílias. Estes exames servem de acesso ao ensino superior, portanto são de grande importância para todos os que o fazem. Daqui, sobressai, que o Governo (porque é quem tem que gerir a Escola Pública) e em especial o Ministério da Educação não souberam gerir este problema. O ministro tentou negociar a greve alterando o dia dos exames. Mas o que está em questão não é negociar a greve, é negociar as medidas de austeridade que vão afetar muitos Professores e que os obrigou a fazer a greve. Negociar as condições que levaram à greve é diferente de negociar uma greve. Negociar a própria greve é de uma hipocrisia sem limites pois não há coragem política de negociar as medidas que vão ser implementadas pelo Ministério das Finanças e que, essas sim, levaram à convocação da greve.

Dito isto, os Professores estão a proteger o seu posto de trabalho, participando na greve aos exames nacionais para mostrar ao Governo que estão contra as medidas que estes querem implementar e que os vão afetar de sobremaneira. A greve não pode ser inócua, tem que ter impacto. O Governo quer levar a dele à avante e queria negociar uma nova data para os exames e não as condições que levaram os Professores a fazerem greve. A gestão deste problema tem que pertencer ao Ministro da Educação. Pedir isto, parece que é pedir muito e quem sai prejudicada do que se está a passar é a Escola Pública e principalmente os alunos. Quando realizei há uns anos os exames nacionais, lembro de ser uma época tranquila no que diz respeito a estes problemas mas pelo que me dá a entender, os alunos que hoje em várias escolas invadiram salas de aula onde se estavam a realizar exames enquanto noutras não poderiam ser realizados, estavam a protestar contra o Governo, o mesmo que os mandou emigrar não há muito tempo. Todos os lados da questão têm que ser acautelados, sendo de principal importância os alunos, mas referir que os Professores, que em Setembro muitos deles já nem sabem se têm emprego, são os culpados por não se interessarem pelos alunos e pelo seu futuro, parece-me exagerado quando temos um Governo que se diz a salvar Portugal e a lutar pelo seu futuro, com medidas de austeridade absurdas, sem resultados, colocando de forma constante, ansiedade e desespero na Sociedade e, sobretudo, naqueles que são os protagonistas (os Professores) no ensino dos jovens que serão, um dia, o futuro de Portugal.

Documentário "Portugal e a Crise"

"Portugal e a Crise" é um vídeo-documentário de Giovanni Alves que retrata a crise em Portugal através da perspectiva de vários intelectuais portugueses, com as suas várias visões e interpretações. Relatam vários factos e acontecimentos a nível mundial, europeu e nacional que consideram essenciais para explicar a crise actual, principalmente aquela que afecta a Zona Euro e os vários países intervencionados pelos vários credores internacionais. Várias perspectivas dos "problemas" que originaram o problema das dívidas soberanas e as suas várias derivações, tendo em conta factores internos e externos, alguns (muitos) fora do nosso controlo como Nação. Ou seja, decisões tomadas de forma irresponsável por políticos nacionais a cargo de directrizes internacionais, respeitando uma matriz que defendia interesses de outrem, sem defender qualquer interesse nacional. Este documentário está dividido em três actos: Ato I - A Natureza da Crise, Ato II - A Precarização do Trabalho, Ato III - Perspectivas de Portugal e conta com a participação de Boaventura de Sousa Santos, André Freire, Otávio Teixeira, Manuel Carvalho da Silva, Francisco Sarmento, José Manuel Pureza, Paulo Granjo, Marisa Matias e Vasco Lourenço.

Dia do Trabalhador baratinho

No momento em que vivemos, os trabalhadores são “baratos” devido a um fator determinante e que afetou todo o mundo Ocidental, principalmente a nossa realidade europeia. Esse fator revela-se na desindustrialização que atingiu, atinge e atingirá os vários setores da nossa Sociedade. Esta desindustrialização que adveio da globalização e da exploração dos modelos capitalistas (queda do muro de Berlim e consequentemente queda dos ideais comunistas em prol de ideias e modelos capitalistas onde a reside a existência de um “mercado livre” de produção e consumo) é a verdadeira determinante que originou a mudança dos processos produtivos para países com mão-de-obra mais barata (principalmente continente asiático). Os direitos e deveres adquiridos outrora no mundo Ocidental com a industrialização e com uma maior estabilidade estão a ser colocados em causa de forma crescente porque os processos produtivos encontram-se em sítios onde esses tais direitos e deveres não são garantidos. Conclui-se, portanto, que para nós o fator fundamental passará pelo setor dos serviços e pelo conhecimento. Ou seja, temos uma indústria de serviços e conhecimento no mundo Ocidental que se tem que capitalizar e aportar valor, sabendo que do outro lado existe uma indústria “sem regras” onde os direitos e deveres por nós adquiridos são uma pura miragem.

Se estamos perante uma desindustrialização dos processos produtivos que estão a ser movidos para locais com modelos de mão-de-obra mais barata, é necessário, portanto, aproveitar as qualificações dos nossos homens e mulheres que são os verdadeiros trabalhadores do conhecimento. Não há outro caminho possível. Podemos, no entanto, recriar processos produtivos que outrora existiam, mas nunca rivalizar com aqueles que implementam modelos de mão-de-obra barata em quantidade, sem direitos, sem deveres, completamente mecanicistas. Essa recriação dos processos produtivos tem que passar por um modelo de mão-de-obra qualificada e, sobretudo, diferenciadora. Esse fator diferenciador é que aportará valor e capitalizará verdadeiramente o conhecimento que advém dos trabalhadores do conhecimento. Não tem que ver com pagar menos ou pagar mais, têm que ver com políticas de desenvolvimento e implementação de modelos de mão-de-obra qualificada e diferenciadora, pois só assim, não colocamos em causa os direitos adquiridos (horas de trabalhos por exemplo), nem os serviços públicos e a ação social do Estado que dependem de um modelo de Sociedade coerente com as potencialidades que possui. Tendo em conta que essa coerência na Sociedade depende do bem-estar de todos, a perseguição de um modelo de Sociedade onde não nos revemos, não oferece esse bem-estar, nem responde aos problemas de uma comunidade que conseguiu, com muita luta e perseverança, tudo o que se festeja neste dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador.